É o órgão superior da estrutura organizacional, sendo o responsável pela definição das políticas gerais da administração e dos planos de benefícios administrados pela JUSPREV.

Composição 

PRESIDENTE LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
VICE-PRESIDENTE VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS
CONSELHEIROS EFETIVOS ALCINO OLIVEIRA DE MORAES
ANTONIO PIMENTA GONÇALVES
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
SANDRO LOUREIRO MARONES
CONSELHEIROS SUPLENTES CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
FLODESMIDT RIANI
GILDENOR EUDÓCIO DE ARAÚJO PIRES JÚNIOR
LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
MARCELINO RODRIGUES
VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA

 

 

Distribuição

O Conselho Deliberativo é constituído por 6 (seis) Conselheiros efetivos, com respectivos suplentes, assim distribuídos:

I – 2 (dois) Conselheiros efetivos e respectivos suplentes, escolhidos pelas Instituidoras Fundadoras;

II – 2 (dois) Conselheiros efetivos e respectivos suplentes, escolhidos pelo Colégio de Instituidoras;

III – 2 (dois) Conselheiros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pelos Participantes e pelos Assistidos, entre seus pares, mediante processo de eleição direta.

Atribuições

  1. Definir a política geral de administração da JUSPREV e de seus Planos de Benefícios Previdenciários;
  2. Aprovar alterações e reformas estatutárias;
  3. A admissão e retirada de Instituidora;
  4. Aprovar a instituição e extinção de Plano(s) de Benefícios Previdenciários, seus regulamentos e respectivas alterações e transferência;
  5. Definir a Política de Investimentos e as diretrizes de aplicação de recursos, bem como a relação das instituições financeiras credenciadas para a sua gestão;
  6. Contratar auditor independente, atuário externo e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
  7. Nomear e exonerar os integrantes da Diretoria Executiva, submetendo ao conhecimento do Colégio de Instituidoras;
  8. Examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria-Executiva;
  9. Aprovar a reorganização estrutural da Entidade, condicionada à prévia manifestação do Colégio de Instituidoras;
  10. Extinguir e liquidar a Entidade.
  11. Determinar a realização de inspeções, auditorias e tomadas de contas, sendo-lhe facultado confiá-las a peritos externos;
  12. Criar cargos, funções e componentes organizacionais, por proposta da Diretoria Executiva;
  13. Normatizar e coordenar a realização de eleições para seus integrantes e os do Conselho Fiscal;
  14. Instituir e regulamentar o funcionamento do Comitê de Investimentos;
  15. Aprovar o Regimento Interno da JUSPREV, sua estrutura administrativa e quadro de pessoal, por proposta da Diretoria Executiva;
  16. Aprovar o(s) Plano(s) de Custeio anual e as demonstrações contábeis e financeiras;
  17. Aprovar o demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA e o parecer atuarial;
  18. Aprovar o orçamento anual, suas alterações e abertura de créditos adicionais, à vista de proposta fundamentada da Diretoria Executiva, e desde que haja recursos disponíveis;
  19. Autorizar a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços;
  20. Fixar a remuneração dos integrantes da Diretoria Executiva, observado o disposto no artigo 50;
  21. Aceitar dotações, doações, legados e auxílios, com ou sem encargos;
  22. Julgar os recursos previstos no artigo 73;
  23. Provocar a convocação do Colégio de Instituidoras e convocar o Conselho Fiscal, quando for o caso;
  24. Suprir as omissões deste Estatuto.

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