ENTENDA MAIS SOBRE AS REFORMAS OCORRIDAS NA PREVIDÊNCIA
Acessando a apresentação do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da JUSPREV, Dr. Jorge Franklin Alves Felipe, Magistrado Aposentado de Minas Gerais, Advogado militante na área previdenciária.
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
DECISÕES JUDICIAIS
Abaixo estão disponíveis decisões judiciais sobre as mais variadas teses (cesta alimentação, prescrição, reintegração, competência, expurgos, etc) que norteiam o contencioso previdenciário privado.
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Tribunal Superior do Trabalho |
Tribunal Regional do Trabalho |
| TST_Prescricao_total | TRT9_Incompetencia_JT
TRT6_Reintegracao_Plano.Anistia |
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Superior Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça |
| STJ_Regime_Capitalizacao | TJ_SP_Inaplicabilidade_CDC
TJ_SC _Prescricao_fundo_direito |
