Cabeçalho Janeiro 2013

Com o objetivo de atender apontamentos propostos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no processo de fiscalização realizado em 2012, a JUSPREV realizará alterações no Estatuto e no Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários (PLANJUS). Para atender à Resolução MPS/CNPC nº 05 de 18 de abril de 2011, que determina a comunicação prévia das propostas de alterações aos participantes e assistidos, a entidade elaborou um quadro comparativo com a situação atual e a situação proposta dos documentos, bem como, as justificativas para cada alteração.

Mais um ano encerrado e, ao longo dele, muitos desafios superados e grandes conquistas alcançadas. Com toda certeza, 2012 foi mais um ano de grandes realizações para a JUSPREV – Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. No decorrer do ano, o Comitê de Investimentos da Entidade, órgão designado para assessorar a Diretoria Executiva no acompanhamento e supervisão das aplicações dos recursos financeiros, teve forte atuação, acompanhando o desempenho dos investimentos e analisando o mercado macroeconômico.



A JUSPREV iniciou 2013 com mudanças na gestão de seus investimentos a partir da contratação de duas novas Assets, DLM Invista e Bradesco Asset Management (BRAM) e alterações em sua Política de Investimentos, aprovada na última Reunião dos Órgãos Colegiados, realizada em dezembro de 2012. A Política de Investimentos estabelece as maneiras pelas quais os ativos do fundo da JUSPREV devem ser investidos, assegurando a garantia de continuidade do gerenciamento prudente dos ativos da Entidade.

As Contribuições Básicas da JUSPREV foram atualizadas no dia 1º de Janeiro, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 9º do Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários (PLANJUS). A correção não constitui um aumento no custo do plano, mas sim a correção de seus valores para que a inflação do período não desvalorize os montantes pagos e o planejamento feito pelos participantes. As correções são feitas de acordo com a data de inscrição no Plano da JUSPREV. A partir de 1º de janeiro de 2013 os valores mínimos de contribuição passaram a ser:

No dia 17 de janeiro, a gerente geral da JUSPREV, juntamente com o Presidente do Colégio de Instituidoras da Entidade, Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, reuniram-se com o Presidente da AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio Luis Braga dell’Orto. A reunião objetivou a apresentação da JUSPREV e os benefícios do plano administrado pela Entidade.

Os participantes da JUSPREV já podem acessar no site da Entidade, seus informes de rendimentos para fins de Imposto de Renda, referente ao ano de 2012 Todas as contribuições realizadas no período, inclusive as contribuições referentes à Renda Mensal por Invalidez, Renda Mensal por Morte e Renda Mensal Educacional, podem ser dedutíveis da base de cálculo anual do Imposto de Renda, devendo ser respeitado o limite de 12%, conforme previsto na Lei n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

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